Processo 46383/17
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 23/01/2017 10:08
Autuado em 23/01/2017 10:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1874/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2021 Acórdão   1874/ 2021 Conhecimento e procedência parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/08/2021 Acórdão   1874/ 2021 Conhecimento e procedência parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2018 Acórdão   392/ 2018 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU
Procuradores: NEIA MARTINS (credenciado, inclusão:22/03/17)
Denunciante ELOY DIRCEU GIRALDI
Interessado EDSON JUCEMAR HOFFMANN PRADO
Interessado MARLENE FATIMA MANICA REVERS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/08/2018 10:39 199070/18 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
22/10/2018 13:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 730728/18
08/10/2018 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 705030/18
01/10/2018 14:45 AR do Ofício ODL - 1488/2018 - DP
01/10/2018 14:45 AR do Ofício ODL - 1487/2018 - DP
24/09/2018 09:31 AR do Ofício ODL - 1489/2018 - DP
11/09/2018 10:32 do Protocolo 636365/18
28/03/2018 09:29 do Protocolo 202519/18
09/08/2017 11:19 do Protocolo 583004/17
06/06/2017 17:08 do Protocolo 422787/17
06/06/2017 16:47 do Protocolo 422493/17
22/03/2017 10:29 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 204305/17
22/03/2017 10:23 do Protocolo 204259/17
13/03/2017 11:34 AR do Ofício OCN - 737/2017 - DP
10/03/2017 11:32 AR do Ofício OCN - 735/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/08/2018 Ofício de Diligência   1487/ 2018   
DP  31/08/2018 Ofício de Diligência   1488/ 2018   
DP  31/08/2018 Ofício de Diligência   1489/ 2018   
DP  15/02/2017 Ofício de Contraditório   735/ 2017   
DP  15/02/2017 Ofício de Contraditório   737/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2021 2606 Acórdão nº 1874/2021
30/07/2021 2592 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 02/08/2021
04/09/2018 1901 Despacho Processual Diverso nº 959/2018
05/04/2018 1798 Despacho Processual Diverso nº 288/2018
08/03/2018 1780 Acórdão nº 392/2018
05/07/2017 1627 Despacho Processual Diverso nº 990/2017
04/05/2017 1585 Despacho Processual Diverso nº 688/2017
14/02/2017 1535 Despacho Processual Diverso nº 495/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 116/2017
01/02/2017 1526 Termo de Distribuição de Processo nº 119/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2021 10:10 DP  
21/09/2021 15:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 807/2021 -
16/09/2021 08:18 CMEX Despacho Processual Diverso nº 585/2021 -
23/08/2021 11:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 957/2021 -
23/08/2021 10:57 SMPJTC  
20/08/2021 11:01 5PC Ciência de Decisão nº 189/2021 -
20/08/2021 09:31 SMPjTC  
06/08/2021 16:45 STP  
06/07/2021 19:14 GCFAMG  
06/07/2021 14:15 SMPJTC  
07/06/2021 09:55 5PC Parecer nº 436/2021 - Denúncia. Retorno à fase de instrução, acerca da imputação de multa ao denunciante por litigância de má-fé. Pelo afastamento da multa, com a manutenção do Ac. 392/18 – STP nos demais termos.
03/06/2021 07:29 SMPjTC  
22/10/2018 15:41 CGM Instrução nº 1188/2021 -
22/10/2018 14:44 GCFAMG  
31/08/2018 09:19 DP Ofício de Diligência nº 1487/2018 -
31/08/2018 09:19 DP Ofício de Diligência nº 1488/2018 -
31/08/2018 09:19 DP Ofício de Diligência nº 1489/2018 -
27/08/2018 10:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 959/2018 -
27/08/2018 10:38 DP Informação nº 9014/2018 -
02/05/2018 12:42 DP  
27/04/2018 08:20 CGM Despacho Processual Diverso nº 164/2018 -
23/04/2018 15:19 CAGE  
03/04/2018 10:53 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 7/2018 -
03/04/2018 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 401/2018 -
03/04/2018 09:04 STP  
27/03/2018 09:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 288/2018 -
13/03/2018 10:05 STP  
12/03/2018 16:03 SMPJTC  
12/03/2018 11:37 5PC Ciência de Decisão nº 43/2018 -
09/03/2018 16:05 SMPjTC  
02/03/2018 16:13 STP  
08/11/2017 13:58 GCFAMG  
27/10/2017 17:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 3588/2017 -
27/10/2017 17:01 SMPjTC Parecer nº 8530/2017 - improcedência DENÚNCIA. Adoção de medidas para redução de gastos com pessoal. Inexistência de irregularidades. Pela improcedência desta denúncia em face da Sra. Marcele Fátima Manica Revers. Pela abertura de Tomada de Contas Extraordinária em face do Sr. Edson J
09/08/2017 11:36 COFAP Parecer nº 7257/2017 - DENUNCIA. PROCEDÊNCIA. GASTOS INJUSTIFICADOS EM PERÍODO DE ALERTA PRUDENCIAL. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA AO GESTOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
03/07/2017 17:07 DP  
03/07/2017 11:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 990/2017 -
06/06/2017 17:55 COFAP Parecer nº 1983/2017 - DENUNCIA. COMUNICAÇÃO A ORIGEM
02/05/2017 14:53 DP  
02/05/2017 07:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 688/2017 -
02/05/2017 07:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 689/2017 -
24/03/2017 11:56 COFAP Parecer nº 1330/2017 -
23/03/2017 13:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 481/2017 -
22/03/2017 16:07 DP Informação nº 3721/2017 -
22/03/2017 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 465/2017 -
10/02/2017 09:52 DP Informação nº 1784/2017 -
10/02/2017 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 735/2017 -
10/02/2017 09:52 DP Ofício de Contraditório nº 737/2017 -
07/02/2017 09:29 GP Despacho Processual Diverso nº 495/2017 -
23/01/2017 10:30 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 116/2017 -
23/01/2017 10:08 DP  

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